Hartung diz que veto de Lula à redistribuição de royalties é uma vitória

"Acho que o presidente anunciou uma medida de justiça, equilíbrio e bom senso. Essa emenda que vai ser vetada é injusta e inconstitucional", disse o governador

O governador Paulo Hartung (PMDB) declarou na tarde desta terça-feira (07) que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a emenda que prevê a distribuição igualitária dos royalties de petróleo entre todos os Estados brasileiros é a segunda vitória do Espírito Santo no embate com o Congresso sobre novo marco regulatório do petróleo no país. "Acho que o presidente anunciou uma medida de justiça, equilíbrio e bom senso. Essa emenda que vai ser vetada é injusta e inconstitucional", afirmou Hartung.

A primeira vitória foi o adiamento da votação do projeto para depois das eleições. Foi a primeira vez em público, após a aprovação do projeto, que o presidente confirma o acordo que fez com os governadores dos Estados produtores de não mexer nos contratos já firmados e dar uma compensação diferente aos estados produtores na partilha dos royalties.

O governador frisou que vai pedir ao presidente Lula que transforme o acordo, que tramita como Medida Provisória, em Projeto de Lei para que a discussão seja mais ampla dentro do Congresso. "O momento é melhor. As coisas voltam para um ponto de equilíbrio. Vamos ter que acompanhar esse movimento até o fim. O governo sob minha liderança até o dia 31, e depois o governo do Renato Casagrande vai ter que continuar tomando conta desse assunto".

O presidente Lula disse ainda que questões 'meramente eleitorais' fizeram com que o acordo sobre royalties fosse descumprido no congresso. Por conta disso, Lula sinalizou com a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os Estados produtores.

"Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória, que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional. Acho que o pré-sal tem recurso suficiente para garantir que os Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo não tenham prejuízos e ao mesmo tempo garantir que os outros Estados possam ganhar uma fatia muito grande".

A emenda alterando a distribuição dos royalties, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a Estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os Estados mais pobres. O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que Estados e municípios produtores de petróleo teriam com a nova distribuição.

Fonte: Folha Vitoria.

Hartung diz que partilhar royalties é covardia e acredita em veto de Lula ao projeto

Vitória - O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou hoje que é "uma covardia com os Estados produtores de petróleo" fazer a partilha dos royalties como definido na lei aprovada ontem pelo Congresso. A declaração foi dada em entrevista coletiva na residência oficial do governo capixaba, em Vila Velha. Ele também disse que espera que o presidente Lula respeite o acordo fechado com os Estados produtores, vetando a proposta, e que se o Congresso derrubar o veto presidencial, o Espírito Santo vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

"A expectativa é pelo veto do presidente Lula. Espero que ele respeite o acordo que foi fechado em Brasília, depois que a emenda Simon-Ibsen foi aprovada", disse. "Se a distribuição for retirada, mantém-se como é hoje e não há materialidade, mas se o Congresso derrubar o veto presidencial, o Estado do Espírito Santo vai protocolar uma Adin e vamos discutir no STF. Temos argumentos sólidos contra a medida", afirmou o governador capixaba.

Hartung disse ainda que toda a estratégia para reverter a decisão tomada pelo Congresso é defender o acordo fechado em setembro por ele, Lula e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral . "Vamos resistir em torno do acordo já existente. Ele respeita o que já foi licitado e com isso vamos construir um novo modelo de partilha daqui para frente." O acordo prevê que as áreas licitadas não sofreriam alterações, a substituição das alíquotas dos royalties por uma única de 15% e a indenização pela União aos Estados produtores pelo fato de deixarem de ter participação especial.

O governador capixaba também comentou a declaração do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que o novo acordo teria que partir do zero. "A declaração de Padilha me causou estranheza. Ele sempre disse que o acordo fechado com o presidente Lula era um bom acordo", afirmou.

A perda do Espírito Santo com o modelo proposto pela emenda Simon-Ibsen será futura, isso porque hoje o governo estadual e os municípios capixabas recebem juntos cerca de R$ 500 milhões por ano em royalties de petróleo com a produção de 300 mil barris por dia e vive um crescimento da sua produção. No atual modelo de partilha, o montante dos royalties superariam os R$ 1 bilhão, o que corresponde a pouco menos de 10 % do orçamento estadual, já no segundo semestre do ano que vem, quando a produção deve alcançar a marca dos 500 mil barris por dia.

Dinheiro do petróleo nas mãos de Lula

O plenário da Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária tumultuada que durou mais de cinco horas, aprovou a proposta de nova distribuição dos royalties do petróleo. A decisão dos parlamentares prejudicará os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo e a decisão só poderá ser revertida com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O artigo 64, referente à distribuição de royalties e aprovado ontem, teve a sua retirada do projeto indicada pelo relator do projeto, o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Os parlamentares do Nordeste, mais o auto da emenda que propôs uma nova repartição, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), iniciaram um movimento para não acatar a proposta do relator, o que acabou acontecendo.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB) disse que o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza, afirmou para os parlamentares capixabas e do Rio que o presidente Lula assumiu compromisso com o veto ao artigo referente aos royalties. "Vamos cobrar este compromisso", afirmou ele, ao final da votação.

Marco

A Câmara aprovou, com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, a mudança do modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, de concessão para partilha de produção. A Casa também aprovou a criação de um fundo social para aplicar os recursos desta exploração.

A mudança de modelo de exploração de concessão para partilha foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto, o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.

Fonte: Gazeta On line

COMENTÁRIO DO BLOGUEIRO:

Os estados produtores de petróleo terão que arcar com toda a infra-estrutura necessária para receber os investimentos e também o crescimento populacional que abrange a região produtora de petróleo, isso significa mais escolas, mais unidades de saúde e hospitais, mais condições de moradia, transporte publico, saneamento básico e etc.

Eu faço uma pergunta a você, os estados que não produzem petróleo terão seu crescimento ou encolhimento voltado a outras situações, então, porque os estados produtores tem de “tratar” de estados que não produzem petróleo, sendo que, o investimento maior terá que ser feito nos estados produtores. Como o estado produtor irá bancar saúde, educação, moradia, Transporte publico, infra-estrutura para as pessoas que iram migrar para as regiões produtoras? Sendo assim o estado do Pará poderá ter que dividir com outros estados o imposto arrecadado pela Mina de ferro de Carajás, ou então os estado de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goias poderá ter que dividir com o resto do país os impostos sobre a plantação de soja, e assim vai.

Cada estado tem que sobreviver com seu produto, está ficando difícil viver em um país onde o Sul, Sudeste e parte do Centro Oeste produzem e se desenvolve enquanto o norte e nordeste querem viver à custa dessas regiões.

O governo federal que utilize os recursos que ele arrecada dos royalties para desenvolver projetos que tragam o progresso para os demais estados.