"São casos muito graves. Coação de servidores... distribuição de cestas básicas... financiamento de campanha por uma empresa que recebe dinheiro municipal", diz procurador
Casal Vidigal, ao lado de Aparecida Denadai, que é cumprimentada por Casagrande.O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou nesta quarta-feira (15) uma ação de investigação judicial contra a deputada federal Sueli Vidigal (PDT), no mesmo dia em que a Polícia Federal desencadeou a operação "Em nome do filho", que apura denúncia de caixa dois de campanha eleitoral na Serra, reduto da parlamentar e do marido, o prefeito Sérgio Vidigal (PDT).
Na ação o MPE pede que a deputada federal seja condenada à cassação do registro ou do diploma, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa. Os crimes apontados são os de abuso de poder econômico e político e captação ilícita de recursos. Sueli Vidigal foi reeleita para a Câmara dos Deputados com 141 mil votos.
A ação salienta que Sérgio Vidigal utilizou a máquina pública para beneficiar a mulher por meio dos programas de ação social da prefeitura, em especial o "Serra Cidadã". De acordo com a denúncia, Vidigal vinculou a imagem da candidata a esses projetos, que incluíam a distribuição de brinquedos, cestas básicas e diversos outros benefícios para a população "menos favorecida" do município.
De acordo com o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger a ação foi motivada por denúncias de crime eleitoral posteriormente apuradas pelo Ministério Público. Ele cita como exemplo um vídeo em que carros de campanha de Sueli Vidigal distribuíam cestas básicas em bairros da Serra.
"Essa questão da distribuição de cesta básica chegou diretamente a mim, foi através de um vídeo. O vídeo em si não queria dizer muita coisa, mas aprofundando, a gente percebe que existiam outras coisas por trás disso".
A secretária de Promoção Social da Serra, Nazaret Pimentel, teria cedido servidores da administração municipal para a campanha e imposto "ostensiva pressão", principalmente sobre os comissionados, ameaçados de demissão caso não apoiassem a campanha de Sueli. O inquérito da Polícia Federal também trata da extorsão cometida contra os comissionados.
Outro vídeo que chegou ao MPE mostra um caminhão de campanha na área da empresa Mosca, que tem contrato com a Secretaria de Serviços da Serra. A ação aponta que a empresa fornecia combustível para carros de campanha, mas a legislação proíbe a doação por parte de empresas concessionárias ou permissionárias do poder público. Essa denúncia é considerada a mais grave por Bérenger.
"São casos muito graves. Coação de servidores, aproveitamento de programa da Serra Cidadã como distribuição de cestas básicas e, mais grave ainda, é o financiamento de campanha por uma empresa que recebe dinheiro municipal".
Na ação o MPE pede que a deputada federal seja condenada à cassação do registro ou do diploma, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa. Os crimes apontados são os de abuso de poder econômico e político e captação ilícita de recursos. Sueli Vidigal foi reeleita para a Câmara dos Deputados com 141 mil votos.
A ação salienta que Sérgio Vidigal utilizou a máquina pública para beneficiar a mulher por meio dos programas de ação social da prefeitura, em especial o "Serra Cidadã". De acordo com a denúncia, Vidigal vinculou a imagem da candidata a esses projetos, que incluíam a distribuição de brinquedos, cestas básicas e diversos outros benefícios para a população "menos favorecida" do município.
De acordo com o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger a ação foi motivada por denúncias de crime eleitoral posteriormente apuradas pelo Ministério Público. Ele cita como exemplo um vídeo em que carros de campanha de Sueli Vidigal distribuíam cestas básicas em bairros da Serra.
"Essa questão da distribuição de cesta básica chegou diretamente a mim, foi através de um vídeo. O vídeo em si não queria dizer muita coisa, mas aprofundando, a gente percebe que existiam outras coisas por trás disso".
A secretária de Promoção Social da Serra, Nazaret Pimentel, teria cedido servidores da administração municipal para a campanha e imposto "ostensiva pressão", principalmente sobre os comissionados, ameaçados de demissão caso não apoiassem a campanha de Sueli. O inquérito da Polícia Federal também trata da extorsão cometida contra os comissionados.
Outro vídeo que chegou ao MPE mostra um caminhão de campanha na área da empresa Mosca, que tem contrato com a Secretaria de Serviços da Serra. A ação aponta que a empresa fornecia combustível para carros de campanha, mas a legislação proíbe a doação por parte de empresas concessionárias ou permissionárias do poder público. Essa denúncia é considerada a mais grave por Bérenger.
"São casos muito graves. Coação de servidores, aproveitamento de programa da Serra Cidadã como distribuição de cestas básicas e, mais grave ainda, é o financiamento de campanha por uma empresa que recebe dinheiro municipal".
O representante da empresa Mosca no Espírito Santo, Amilton Gonçalves, também é citado na ação do MPE e, assim como Sueli e Sérgio Vidigal, pode ficar inelegível por oito anos e pagar multa. Amilton foi um dos presos nesta quarta-feira na operação "Em nome do filho".
Relação entre a operação da PF e a ação do MPE
De acordo com o procurador regional eleitoral a ação do MPE e a operação da Polícia Federal têm em comum provas e denúncias. Ele afirmou que o casal Vidigal foi citado também no inquérito policial, mas não soube precisar a participação deles no esquema investigado pela PF.
A diferença entre a ação do Ministério Público e a da polícia é que a primeira ocorre na área cível e a segunda na área criminal. O fato de serem realizadas na mesma data foi, de acordo com o procurador, "uma certa coincidência".
O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Álvaro Bourguignon, deve decidir nesta quinta-feira (16) se aceita o pedido liminar do MPE para a não diplomação da pedetista. A sessão de diplomação está marcada para a próxima sexta-feira (17). Mesmo que a liminar seja deferida, a defesa de Sueli pode recorrer da decisão até o dia da posse, em fevereiro. O pleno do TRE deve julgar os outros pedidos do MPE.
Além das punições previstas para Sueli, caso sejam condenados por abuso de poder político e econômico, Sérgio Vidigal, Nazaret Pimentel e Amilton Gonçalves podem ficar inelegíveis por até oito anos. Eles podem ainda ser condenados ao pagamento de multa.
Contas aprovadas
As contas de campanha da deputada Sueli Vidigal foram aprovadas nesta quarta-feira por três votos a dois pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas com ressalvas. Bérenger, que também faz parte do TRE, votou contra a aprovação, assim como o relator do caso, juiz Júlio César Costa de Oliveira, mas foram votos vencidos. De acordo com o procurador regional eleitoral a aprovação das contas não interfere nem no inquérito da Polícia Federal nem na tramitação da ação do Ministério Público Eleitoral.
Relação entre a operação da PF e a ação do MPE
De acordo com o procurador regional eleitoral a ação do MPE e a operação da Polícia Federal têm em comum provas e denúncias. Ele afirmou que o casal Vidigal foi citado também no inquérito policial, mas não soube precisar a participação deles no esquema investigado pela PF.
A diferença entre a ação do Ministério Público e a da polícia é que a primeira ocorre na área cível e a segunda na área criminal. O fato de serem realizadas na mesma data foi, de acordo com o procurador, "uma certa coincidência".
O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Álvaro Bourguignon, deve decidir nesta quinta-feira (16) se aceita o pedido liminar do MPE para a não diplomação da pedetista. A sessão de diplomação está marcada para a próxima sexta-feira (17). Mesmo que a liminar seja deferida, a defesa de Sueli pode recorrer da decisão até o dia da posse, em fevereiro. O pleno do TRE deve julgar os outros pedidos do MPE.
Além das punições previstas para Sueli, caso sejam condenados por abuso de poder político e econômico, Sérgio Vidigal, Nazaret Pimentel e Amilton Gonçalves podem ficar inelegíveis por até oito anos. Eles podem ainda ser condenados ao pagamento de multa.
Contas aprovadas
As contas de campanha da deputada Sueli Vidigal foram aprovadas nesta quarta-feira por três votos a dois pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas com ressalvas. Bérenger, que também faz parte do TRE, votou contra a aprovação, assim como o relator do caso, juiz Júlio César Costa de Oliveira, mas foram votos vencidos. De acordo com o procurador regional eleitoral a aprovação das contas não interfere nem no inquérito da Polícia Federal nem na tramitação da ação do Ministério Público Eleitoral.
Defesa diz que deputada é inocente
Alegando inocência de sua cliente, a deputada federal reeleita Sueli Vidigal (PDT), o advogado Marcelo Nunes afirmou que a ação do Ministério Público servirá inclusive como uma oportunidade a mais para que a defesa esclareça os fatos.
Nunes alegou que as acusações são frutos "de inúmeras denúncias praticadas pelos adversários políticos, muitos deles com domicílio na Serra", cutucou sem citar nomes - o principal adversário da família Vidigal é o deputado federal eleito Audifax Barcelos.
Das acusações, o advogado defendeu Sueli justificando que vários pontos do processo aberto pelo Ministério Público, como a suposta distribuição de cestas básicas e a veiculação de outdoor de boas festas - caracterizada como autopromoção visando o processo eleitoral - já foram alvos de ações anteriores pelas quais, segundo ele, a deputada foi inocentada. Nunes ainda disse que aguarda pela notificação para apresentar a defesa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Nunes alegou que as acusações são frutos "de inúmeras denúncias praticadas pelos adversários políticos, muitos deles com domicílio na Serra", cutucou sem citar nomes - o principal adversário da família Vidigal é o deputado federal eleito Audifax Barcelos.
Das acusações, o advogado defendeu Sueli justificando que vários pontos do processo aberto pelo Ministério Público, como a suposta distribuição de cestas básicas e a veiculação de outdoor de boas festas - caracterizada como autopromoção visando o processo eleitoral - já foram alvos de ações anteriores pelas quais, segundo ele, a deputada foi inocentada. Nunes ainda disse que aguarda pela notificação para apresentar a defesa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: Gazeta on line
