Com "Lei Tiririca", começa reforma política "possível"

Brasília - A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de "Lei Tiririca" - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos bem menos votados, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, ambos já falecidos e campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com ínfimos 275 votos.

"É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode", diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples. "Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral."

Se aprovada, a "Lei Tiririca" vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.

Na primeira votação, Tiririca erra voto

Brasília - Em sua primeira votação como deputado federal, Tiririca (PR-SP) errou a forma como queria votar e apoiou a emenda do PSDB que elevaria o mínimo para R$ 600,00.

Durante o dia, ele anunciou que votaria com o governo pelo mínimo de R$ 545,00. Na hora de votar, porém, ele estava posicionado junto à bancada do PSDB e acabou votando "sim" à emenda dos tucanos.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), chegou até a agradecer o voto do colega artista. "Fui lá agradecer, afinal é o apoio do deputado mais votado do Brasil". A assessoria de Tiririca nega que o deputado tenha se rebelado e afirmou haver apenas um engano do parlamentar na hora de apertar o botão no sistema eletrônico.

Tiririca foi o deputado federal mais votado nas eleições de 2010 recebendo mais de 1,3 milhões de votos. Antes de assumir, ele teve que provar à justiça eleitoral que não era analfabeto, sendo submetido a um teste de leitura e escrita.

Outros deputados "celebridades" não cometeram o mesmo erro de Tiririca. O ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) e o ex-boxeador Popó (PRB-BA) seguiram a orientação de seus partidos e votaram contra o mínimo maior.

Vamos promover a campanha queremos Tiririca presidente do Brasil em 2014

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Tiririca passa no teste de leitura, e pode assumir como deputado federal

Foto: Agência Estado: Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, teve êxito no teste de leitura e escrita...

Depois de muita polêmica, a confirmação: Tiririca sabe ler e escrever, e, por isso, pode assumir seu cargo de deputado federal eleito por São Paulo com mais de um milhão de votos.

Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, teve êxito no teste de leitura e escrita feito nesta quinta-feira pela Justiça Eleitoral. Walter de Almeira Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), contou que Tiririca fez um ditado tirado de um livro editado pelo tribunal: "Justiça Eleitoral, uma retrospectiva". A frase ditada foi extraída aleatoriamente de um livro da Justiça Eleitoral. "A promulgação do código eleitoral em fevereiro de 1932 trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral."

Ainda de acordo com o presidente do TRE-SP, Tiririca teve de ler uma notícia de jornal e fazer uma interpretação do que leu e escreveu. As manchetes foram "Procon manda fechar lojas que vendem produtos vencidos" e "O tributo final a Senna".

O presidente do TRE-SP ressaltou, porém, que a decisão sobre a diplomação de Tiririca caberá ao juiz Aloízio Silveira, da primeira zona eleitoral.

A polêmica começou depois de uma reportagem da revista Época, poucas semanas antes da eleição, apontando que Tiririca era analfabeto, de acordo com pessoas que trabalhavam e conviviam com ele. No ato do registro da candidatura, Tiririca, assim como todos os candidatos, entregou um documento atestando que tinha o primeiro grau incompleto, mas que sabia ler e escrever. O documento foi submetido à perícia, que apontou irregularidades na caligrafia - uma pessoa poderia ter escrito por Tiririca. O palhaço se recusou a fazer a perícia do documento, o que foi aceito pelo TRE-SP, já que ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si mesmo.

E assim o deputado federal Tiririca será diplomado.

Tiririca admite ajuda para redigir declaração

O palhaço Tiririca, eleito deputado federal pelo PR com 1,3 milhão de votos, admitiu que não redigiu sozinho a declaração à Justiça Eleitoral na qual afirma ser alfabetizado. Em sua defesa, entregue segunda-feira ao juiz Aloísio Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Everardo Oliveira Silva, Tiririca, alega que sua mulher o ajudou a escrever o documento.

Segundo ele, os anos de atividade circense causaram lesão que dificulta a aproximação do dedo indicador ao polegar. A confissão de Tiririca confirma laudo do Instituto de Criminalística, elaborado a pedido do promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Peritos do IC concluíram que "o autor dos manuscritos examinados possui uma habilidade gráfica maior do que aquela que ele objetivou registrar ao longo do texto da declaração". No dia 1º deste mês, o promotor apresentou à Justiça pedido de cassação do registro de Tiririca sob a acusação de falsidade documental e ideológica.

Também embasam a defesa de Tiririca laudos e pareceres de fonoaudiólogos e psicólogos. As opiniões dos especialistas contratados pela defesa analisam suposta dificuldade de dicção dele - e seus reflexos -, além de tratar sobre as consequências que a origem familiar humilde teve em sua formação educacional.

Procurado ontem, o advogado de Tiririca, Ricardo Vita Porto, não quis se manifestar sobre o teor da defesa apresentada à Justiça Eleitoral - justificou que o processo corre em segredo de Justiça. Porto assevera que seu cliente é alfabetizado e que ele não cometeu crime eleitoral. Assim que receber os autos do Ministério Público, o juiz deve decidir se absolve Tiririca sumariamente ou se inicia a fase de instrução do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.