Brasília - Na reunião da bancada federal do Espírito Santo com prefeitos capixabas e com o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Elieser Rabello, ficou decidido que os parlamentares irão cobrar do governo federal os R$ 56 milhões devidos ao ES dos Orçamentos de 2007 a 2011.
De acordo com Elieser Rabello, que é prefeito de Vargem Alta, a ajuda da bancada federal na busca da liberação dos recursos é fundamental, uma vez que os prefeitos não conseguem agendar audiências com os ministérios.
"Colocamos na reunião o problema dos restos a pagar, em que as emendas são colocadas, os prefeitos concluem as obras, ou coloca a obra em andamento e não recebe os recursos dos ministérios para pagar. A bancada ficou de se reunir com os ministérios. Nós estamos reivindicando para que a bancada possa fazer essa intervenção e isso ser acertado", disse o presidente da Amunes.
Elieser Rabello falou ainda da necessidade de se resolver essa questão com rapidez para que o problema não afete a de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele diz ainda que é necessário uma segurança jurídica em relação a essa mudança dos prefeitos, para que os municípios não sejam penalizados depois pela AGU (Advocacia-Geral da União).
"A grande discussão é o tempo da liberação desse recursos, queremos também uma segurança jurídica, porque os prefeitos estão no final de mandato. Ao terminar o mandato e se não tiver o recurso em conta para poder cobrir o contrato, poderemos ficar com restos a pagar e ser penalizados pela LRF. Nós precisamos da AGU uma posição oficial para que possa oferecer uma defesa depois. Se nós deixarmos resto a pagar com convênio assinado, isso infringe a LRF, uma vez que nós temos o convênio, temos o contrato assinado pela Caixa, está empenhado, foi feita a obra, mas a prefeitura não tem dinheiro para pagar porque o ministério não repassou o recurso. Isso legalmente vai ficar como resto a pagar?", questionou.
Em relação a declaração da presidenta Dilma sobre manter os contratos já licitados dos royalties do petróleo, Elieser comemorou. Ele diz que ficou surpreso com a fala de Dilma e que a Marcha dos Prefeitos, que seria negativa para o ES, tornou-se muito positiva.
"Avaliamos a questão dos royalties que foi muito positiva para nós, em função do pronunciamento da presidenta ontem. Aplaudimos muito a presidenta", disse.
Na reunião com a bancada, o grupo discutiu ainda a questão da construção de creches no estado, de escolas de ensino fundamental e da implantação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel) em todo o estado.
Atualmente, o serviço atua em 12 municípios das regiões Metropolitana da Grande Vitória, Serrana e Litoral Sul, com cobertura até Piúma.
De acordo com Elieser, cerca de cinco prefeituras ainda não assinaram o termo de compromisso para implementação do Samu, o que tem atrasado as negociações com o governo federal.
"Fizemos uma reunião lá no estado com a secretaria de saúde e com o governo, pedimos para que fosse implantado em 2012. Temos algumas informações conflitantes que serão levantadas quando retornarmos ao estado. A informação de lá é que o Samu não pode ser implantado esse ano porque não tem as ambulâncias, a informação que temos aqui é que está faltando cinco prefeituras assinarem o termo de compromisso. Se as prefeituras não querem aderir ao Samu, elas ficam de fora. Vai responsabilizar todo o ES por causa de cinco prefeituras? Não é justo! Nós vamos nos reunir no ES para levantar essas informações para poder dar prosseguimento nas negociações", disse.
Fonte: Folha Vitoria
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