'Fundão está doente', repudia Transparência Capixaba sobre operação Tsunami no município

A organização sugere ainda que deve-se exigir de imediato que as prefeituras desses municípios menores do Espírito Santo, apesar do prazo que têm até maio de 2013, implantem os seus portais de transparência

Após a operação Tsunami do Ministério Público do Espírito Santo e da Polícia Civil realizada em Fundão que resultou em doze prisões entre empresários, secretários da prefeitura e vereadores, a ONG Transparência Capixaba divulgou neste sábado (28) um artigo afirmando que Fundão está doente. A organização sugere ainda que deve-se exigir de imediato que as prefeituras desses municípios menores do Espírito Santo, apesar do prazo que têm até maio de 2013, implantem os seus portais de transparência.

A operação Tsunami combate um esquema nas licitações e fraudes em várias secretarias do município. Somente em royalties de petróleo, a que a cidade de Fundão tem direito a receber, o desvio chegava a R$900 mil por mês.

Veja artigo na íntegra

A Operação Tsunami revelou um grande esquema de corrupção na cidade de Fundão. Segundo as denúncias feitas a partir da deflagração da Operação são inúmeros envolvidos.

Foram presos, somente ontem, 12 pessoas. São seis secretários municipais, um subsecretário, um chefe de departamento, dois vereadores e dois empresários. Na terminologia do direito, a se provar verdadeira a denúncia, é a isso que denominamos de organização criminosa. São eles: Saulo Falqueto - secretário de Saúde, Gleidson Patuzzo - secretário de Administração, Antônio Augusto Cole (PT) - subsecretário de Administração,

Wellington Tonini (PDT) - secretário de Educação, Milton dos Santos Filho - secretário de Turismo, Carlos Emídio Rodrigues Gomes - secretário de Obras, Maria Aparecida Carreta - chefe da Controladoria, João Magno Graziotti - diretor do Departamento de Transporte Escolar, Eloísio Rodrigues Fraga - vereador , Ailson Abreu Ramos - vereador, Jovane Luiz Nascimento Fraga - empresário e Ary Bartolomeu Pereira Júnior - empresário.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que coordenou a Operação, informou que já solicitou o afastamento do prefeito, Marcos Fernando Moraes (PDT), e do vice-prefeito, Ademir de Almeida (PSC), da cidade por improbidade administrativa.

É clara a vinculação de ambos, para o Ministério Público, com os crimes supostamente cometidos para pedir assim de imediato o seu afastamento.

O caso, mais uma vez, coloca em xeque a percepção de que o combate à corrupção tem solução. Com a previsível soltura desses secretários e demais envolvidos, visto que a prisão é temporária, e a demora para o julgamento deles, a percepção popular, bastante difundida, de que a corrupção não tem remédios efetivos novamente irá aflorar.

Isso demanda uma resposta dos públicos poderes e da sociedade para que esse estado de coisas não continue se repetindo ad eternum. O que fazer então?

Políticas preventivas de controle, transparência e participação são fundamentais. Mudanças na legislação, garantindo prioridade na tramitação de ações de improbidade administrativa e corrupção na Justiça, legislação mais dura e com mecanismos mais efetivos de congelamento dos bens dos envolvidos, para possível reparação dos recursos desviados, são alguns exemplos.

Uma questão importantíssima é o desenvolvimento de ações integradas dos órgãos de controle como o próprio MP-ES, com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, a Controladoria-geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal - para acompanhamento das verbas federais, do envolvimento real da Polícia Civil e a colaboração com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

É preciso que o órgão de controle interno, que deve existir em todas as prefeituras, tenha um corpo de servidores exclusivamente concursado, e seja dirigido por alguém que tenha mandato fixo e tenha o seu nome aprovado pelo Legislativo Municipal, depois de comprovar habilitação para o cargo e passar por sabatina pública com a presença dos órgãos externos de controle e da população da cidade.

Deve-se exigir de imediato que as prefeituras desses municípios menores, apesar do prazo que têm até maio de 2013, implantem os seus portais de transparência.

Uma outra questão fundamental é a necessidade do permanente acompanhamento, por parte dos cidadãos, das ações dos poderes públicos. Esse caso de Fundão assim o demonstra, pela enésima vez. Isso deve ser estabelecido como direito e percebido, por todos nós, como dever. A capacidade operacional dos órgãos de controle - externo ou interno - mesmo quando buscam o efetivo combate à corrupção não permite que toda a corrupção seja combatida e debelada, só a presença cidadã permitirá uma maior efetividade nesse combate.

Nesse sentido vale lembrar a necessidade, que já há anos destacamos, do controle e fiscalização da aplicação dos royalties do petróleo e gás por parte da população, por meio de Conselho específico para tal fim e audiências públicas periódicas.

Para isso é importante que os órgãos de controle externo - TCU, TCEES, CGU, MPF e MPES - capacitem grandes números de cidadãos em cada município para que eles possam fazer o trabalho de fiscalização colaborando diuturnamente no combate à corrupção.

Corrupção é uma doença crônica, mas tem remédios e pode ser mantida sob controle, nunca extinta, infelizmente. O seu combate permanente, a eterna vigilância como se diz, é o preço que os cidadãos devem pagar para termos poderes públicos com padrões éticos e morais que não permitem que organizações criminosas e corruptos individuais atuem impune e livremente no sistema público.

Fonte: Gazeta Online