sexta-feira, 6 de maio de 2011

Lado perverso de uma moeda podre: servidores não têm regalias dadas ao pessoal do Judiciário



Enquanto juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça se isentam do pagamento de taxas bancárias, em que se incluem até dinheiro gasto com o cheque especial, o resto do funcionalismo público é mesmo, simplesmente, o resto: não goza de qualquer regalia do Banestes. Pelo contrario: existem servidores que têm até salário retido irregularmente pelo banco, depois de contraírem dívidas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Gerson Correia, todos os servidores pagam as taxas bancárias, cada um dentro da modalidade de conta, sem qualquer dispensa de pagamento, como vem acontecendo com o Judiciário desde 2007 (período da Era Hartung). Eles pagam, pelo menos, a taxa de manutenção da conta e o programa Multivantagens do banco. Apesar de se colocarem, quando lhes convém, como servidores públicos, os membros do Judiciário não se furtam de se apresentar como agentes políticos quando issso também lhes é conveniente.
O sindicalista conta também o caso de um servidor que não vem recebendo salário, que fica retido automaticamente no Banestes pois causa de dívidas que ele contraiu no banco. Além de ter o salário retido, o servidor continua devendo ao banco e o valor deve continuar a ser descontado nos próximos vencimentos.
Já os juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça, além de serem isentos do pagamento de taxas, pagam valor muito abaixo do mercado no cheque especial e na obtenção de crédito. Os servidores do quadro do Estado, no entanto, só podem pegar empréstimos nos bancos oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e o próprio Banestes, sem a possibilidade de vantagens que oferecem outras instituições financeiras ou bancos privados.
Pelo acordo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPES) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) com o Banestes, os membros do TJ e MP têm a concessão de 39% de desconto na tabela de cheque especial. A situação é revelada em ofícios obtidos com exclusividade pela reportagem de Século Diário, os quais demonstram o teor das conversações entre as cúpulas da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e do banco estatal para a concessão dos benefícios.
Os documentos revelam que, na época da concessão da regalia – em dezembro de 2007 –, os membros do Ministério Público buscavam o tratamento diferenciado que já era dispensado aos membros da magistratura estadual. Os ofícios foram assinados pelo então presidente da AESMP, promotor Almiro Gonçalves da Rocha, e o diretor comercial do Banestes na época, Otacílio Pedrinha de Azevedo.






Fonte: Seculo Diario

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