Acordo livra Espírito Santo de perder 75% da área do pré-sal

Um acordo entre os estados não produtores de petróleo com a bancada federal do Espírito Santo e do Rio de Janeiro retirou o artigo 5º do projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB) que criava uma nova delimitação territorial de exploração de petróleo em mar. O Estado perderia com a proposta, segundo o governador Renato Casagrande, 75% da área do pré-sal para o Rio de Janeiro que, consequentemente perderia uma grande área de seu território para São Paulo.

Casagrande classificou a proposta como 'contrabando', visto que em nenhum momento o senador Vital do Rego mencionou a intenção de modificar as linhas territoriais de exploração. A delimitação tiraria do Espírito Santo quase a totalidade de exploração do campo das baleias. O Rio de Janeiro que ficaria com essa parte perderia, por sua vez, mais da metade da bacia de Santos para São Paulo.

"Descobrimos um contrabando com essa mudança da linha divisória entre os estados. O Estado perde com isso 75% da área de pré-sal. Estamos falando da área mais importante de petróleo que é essa localizada no sul do estado. Para os novos contratos essa área já pertenceria ao Rio de Janeiro. Isso é um contrabando, uma mão de gato que tem o objetivo claro de prejudicar o Espírito Santo", disse o Governador.

Mesmo sem a uma nova delimitação, a proposta de Vital do Rego acarreta uma perda de R$ 500 milhões ao Espírito Santo, dos quais R$ 200 milhões refere-se a parcela que cabe ao Governo e R$ 300 milhões aos municípios. Até o final do ano o Estado deve arrecadar R$ 1,7 bilhão em recursos de royalties.

O acordo de retirada da proposta de delimitação territorial foi fechado entre os parlamentares na tarde desta quarta-feira (19) durante a apreciação do projeto que deve ser votado ainda nesta quarta-feira. Sendo aprovado pelos senadores, a proposta segue para a Câmara dos Deputados e posteriormente para a presidente Dilma Rousseff.

Apesar de retirar o artigo do projeto, Vital do Rego promete voltar com a proposta em um novo projeto. No entanto, de acordo com a Procuradoria do Estado, o projeto já surge inconstitucional, visto que apenas a União tem competência de apresentar um projeto que modifique as delimitações territoriais do país.

Fonte: CBN