Estado perde. E muito!

Rondinelli Tomazelli

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O Senado aprovou ontem o substitutivo do senador Vital do Rêgo que causa perdas de pelo menos R$ 500 milhões já em 2012 ao Espírito Santo com a nova divisão das receitas decorrentes da exploração do petróleo. O Estado não conseguiu a garantia de receber em 2012 o mesmo valor deste ano.

A distribuição de percentuais nas áreas concedidas e no novo modelo de partilha foi aprovada. O texto segue para a Câmara, onde as bancadas dos Estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo conseguiram do líder do governo prazo maior de discussão. A expectativa é que a votação na Câmara ocorra no fim de novembro.

A sessão de ontem no Senado começou às 14h e se estendeu até as 21h, em clima de guerra federativa e com debates acirrados. Entre emendas rejeitadas e outras manobras regimentais, uma estratégia da bancada do Rio e do senador Ricardo Ferraço para votar um outro projeto na frente do de Vital foi rejeitada por 45 votos contra 20.


Dessa forma, a ameaça para o Espírito Santo continua, sem garantias de reversão ou interferência do governo federal para equilibrar o processo. Ferraço deixou claro no plenário que o Estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, será preciso aguardar a votação na Câmara e a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por um acordo entre líderes, foram retirados da proposta de Vital dois artigos: o primeiro sobre limite percentual de óleo excedente repassado à União no novo regime de partilha e o modelo de joint venture; e o quinto que reconfigurava todas as fronteiras do pré-sal no mar, fazendo o Rio perder grandes campos e o Espírito Santo praticamente ser excluído do pré-sal. Estes artigos podem voltar a tramitar na forma de outros projetos.

Por acordo proposto à Mesa, Vital foi à tribuna responder questionamentos das bancadas do Rio e do Espírito Santo. Ele não conseguiu convencer os produtores de onde tirou os valores previstos de arrecadação até 2020, superiores ao que prevê o Plano de Negócios da Petrobras, principal petroleira em atuação.

Contratos
Relator do projeto de lei do senador Wellington Dias (PI), que era a base das negociações, Vital voltou a negar que há quebra de contratos, já que as petroleiras pagam alíquotas à União, não a Estados e municípios.

Deputados federais cariocas e capixabas foram à Mesa do Senado marcar posição junto ao presidente José Sarney. Depois, o grupo se reuniu com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, que prometeu às bancadas dos dois Estados não votar hoje o projeto de Vital.

O líder garantiu que levará todas as preocupações à presidente na próxima segunda-feira. Também se comprometeu a não votar "a toque de caixa" na Câmara o projeto de Vital, dando um prazo de "30 dias ou até mais" para tentativas de uma proposta de consenso. Ele garantiu que o governo não interveio no parecer final de Vital, apenas sinalizou até onde poderia ceder.

Também ficaram acordadas entre as bancadas manobras para adiar a tramitação do projeto na Câmara, pedindo vistas ou verificando quórum para derrubar reuniões.

A proposta rejeitada da bancada do Rio e de Ferraço aumentava preços da participação especial nas áreas concedidas e, no novo regime de partilha, transforma o óleo excedente que a União concentraria como lucro em recursos para os não produtores.

Ideli nega acordo ainda mais nocivo

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou ontem que tenha negociado a inclusão da proposta alterando a projeção das linhas divisórias dos Estados no mar territorial, prejudicando Rio e Espírito Santo.