VEREADORES DE BREJETUBA APROVAM PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira dia 03 de maio, um projeto de lei enviado pelo Prefeito Municipal, que promete causar bastante polêmica, o projeto trata da revogação da lei 412/2009 e parte da lei 409/2009, na prática estamos falando dos famosos 25%, vamos entender o caso:
Em janeiro de 2009 os vereadores Elizeu-PSDB, Adilson-PSB, Josué-D25, Eliane-PSB e Ribamar- PSDB, aprovaram as leis citadas acima, com a abstenção do vereador Dr. Wagner e os vereadores Servírio e Josabed não participando da sessão, criaram o nível sete na estrutura da Prefeitura Municipal de Brejetuba, alguns funcionários que antes eram nível seis, passaram para nível sete, e isso vem sendo um desconforto para a Câmara Municipal e para a administração municipal, isso porque além de mudarem de nível, receberam um acréscimo de 25% no salário base. Após mais de um ano de discussão entre Sindicato dos Funcionários Públicos, funcionários, Vereadores, secretários municipais, Prefeito e vice-Prefeito, a prefeitura resolveu enviar a Câmara um projeto de lei em regime de urgência revogando as leis 412/2009 e parte da lei 409/2009.
O projeto de lei 422/2010 que tramitou em regime de urgência foi aprovado por 5 a 2, o vereador Dr. Wagner se absteve e a vereadora Eliane, juntamente com o vereador Ribamar, votaram contra o projeto de lei. Mesmo tendo parecer da comissão de justiça julgando o projeto inconstitucional e da comissão de finanças também declarando o projeto inconstitucional os vereadores Elizeu-PSDB, Adilson-PSB, Josué-D25, Servíro-PT e Josabed-PT aprovaram o projeto que agora segue para sanção por parte do Prefeito.

Mas porque o projeto é inconstitucional? Segundo os pareceres das comissões o projeto de lei 422/2010 que revoga as leis é inconstitucional pelo simples fato de que não pode haver irredutibilidade de salário dos servidores, ou seja, a prefeitura não pode reduzir salário de seus funcionários e tal direito é garantido aos funcionários pela Constituição Federal no art. 7° inciso IV e também pelo art. 64 da lei orgânica municipal.
Vereador Ribamar

Para o vereador Ribamar com relação ao projeto dos 25% os vereadores erraram vergonhosamente ao criar o nível sete e aumentar 25% dos seus salários, mas não é dessa forma que irão resolver o problema, lembrou que quando assumiu o mandato, prometeu cumprir a lei orgânica e constituição e que o projeto que revoga a lei é inconstitucional e fere a lei orgânica. Segundo Ribamar é preciso buscar formas de melhorar para os outros funcionários, era necessária a derrubada do regime de urgência para o projeto tramitar com mais calma e ser analisado com bastante cautela.
“E essa votação, vocês verão se vai resolver o problema, não vai resolver o problema”, “alguns vereadores dizem que não há irredutibilidade de salário não é desta forma que vamos corrigir”. Vereador Ribamar, usando a Tribuna da casa de leis se referindo à aprovação do regime de urgência, mas tarde o projeto também foi aprovado.

Segundo relato de um vereador o prefeito esteve na câmara conversando com os vereadores e eles garantiram que o projeto não seria votado em regime de urgência, que tramitaria para ser analisado com calma todas as possíveis legalidades e ilegalidades do projeto, no entanto quando na sua ausência alguns vereadores resolveram aprovar o regime de urgência e posteriormente o projeto.
Vereador Adilson

Já, segundo o vereador Adilson Tavares (patão), que não vê inconstitucionabilidade no projeto, quem vai dizer sé é ou não inconstitucional é o juiz, “a minha prerrogativa diz que não é o procurador acha que é inconstitucional, queria contratar um advogado de fora, para não gerar suspeita se estes funcionários forem na justiça, pois não estamos tirando nada deles. E tem mais, além desses 25%, alguns deles recebem 40% de gratificação, a folha de pagamento não aguenta”. Disse Adilson.

É, realmente esse projeto ainda promete, se for sancionado pelo prefeito municipal, alguns funcionários admitem entrar na justiça para resolver o impasse, outras fontes informaram que será feito uma denuncia no ministério publico o que pode acarretar até um pedido de improbidade administrativa. Por outro lado é segura a informação de que se o prefeito não sancionar a lei e ela voltar à câmara municipal, lá a lei será vetada, pois os vereadores não querem se prejudicar com isso. Se isso acontecer vai ser até engraçado, dará um ar de que os vereadores queriam somente prejudicar o prefeito, eu no lugar do prefeito não sancionaria a lei, devolveria a câmara só pra ver no que ia dar.
Queridos leitores, isso foi só o começo da sessão de ontem que eu considero que foi a melhor de todos os tempos, para vocês terem uma noção, a sessão foi encerrada ontem 03 de maio, faltando 8 minutos pra meia noite.

MAIS POLÊMICA

Vereador Josabed
O vereador Josabed-PT, fez dois requerimentos à câmara municipal, em um deles ele convocava o secretario de obras Jucelio Virginio para dar explicações a respeito de uma licitação de solda em 2009.
No outro, ele convocava o chefe de gabinete Adilson Floriano a prestar esclarecimentos em relação à licitação de placas e faixas para várias secretarias.
Acontece o seguinte, os requerimentos tem de ser votados e aprovados pela câmara e isso gerou outra polêmica, após anos de câmara municipal, o presidente, que diga-se de passagem, fica em uma posição bem confortável pois só vota em caso de empate, teve que votar ontem, segundo alguns funcionários mais experientes da câmara foi a primeira vez na historia da casa de leis, mas como tudo tem sua primeira vez o presidente votou contra os requerimentos do vereador Josabed-PT, já que os vereadores da situação já haviam votado contra, no quatro a quatro sobrou para o presidente a bomba, agora se a população quiser esclarecimentos terá de esperar a prometida CPI que o vereador Josabed disse que vai abrir, só tem um pequeno probleminha, acho que ele não consegue os votos necessários.
No momento da votação, algumas pessoas ligadas ao PT e PPS, que dizem claramente ser oposição ao prefeito, saíram do plenário ao saberem da reprovação do requerimento e só retornaram na hora do pronunciamento do vereador Josabed.
Em pronunciamento na tribuna o vereador Josabed disse que só fez o requerimento porque em reunião interna o prefeito disse que poderia chamar qualquer secretario para prestar esclarecimentos, pois o prefeito desconhecia alguns fatos. Ainda Josabed afirmou que a câmara não tem interesse em esclarecer alguns fatos relacionados a gastos absurdos. “Se eu não puder chamar secretários para depor aqui, posso fazer de uma outra forma, a convocar os vereadores para abrir uma CPI (neste momento o vereador foi aplaudido com algumas palmas) talvez não acharemos nenhuma irregularidade, porem teremos feito nossa parte”. Disse o vereador Josabed em seu pronunciamento.
Ribamar em seu pronunciamento defendeu os secretários e a posição dos vereadores da situação e disse que os assuntos já foram esclarecidos em reunião interna e que muita gente na rua já sabe das explicações, para Ribamar-PSDB tais esclarecimentos deverão agora ser pedidos através do ministério publico ou justiça, segundo ele a tribuna da câmara não serve para isso, “esse constrangimento é desnecessário existem meios melhores para se fazer isso”. Disse Ribamar.
Para o vereador Josué-D25, as pessoas podem achar estranho o fato de ele ter sido eleito no partido do prefeito, democratas e votar a favor de um requerimento feito pela oposição. Josué justificou dizendo que sua honestidade e firmeza vêm de berço e que por isso não tem medo da verdade, lembrou ainda, que o prefeito autorizou a chamada dos secretários para esclarecimentos, o vereador perguntou ao povo presente, que alias, lotou o plenário ontem, se a população estava satisfeita com a administração? Muitos responderam que não. Justificando seu voto a favor ele disse que está no regimento interno da câmara a permissão de chamar secretários para prestar esclarecimentos e que não pode decepcionar seus 335 eleitores que o elegeram.
O presidente Abenair-D25 lembrou que é preciso chegar a um consenso e que o fato de ter desempatado para a situação não é pra medir forças com ninguém, espero que o secretário de obras e o chefe de gabinete procurem os vereadores para esclarecer essa situação.
Outros vereadores também falaram sobre o assunto o Servirio-PT disse estar decepcionado e não vê outra alternativa a ser a abertura de uma CPI.
Vereador Dr. Wagner

Procurei no outro dia os vereadores da situação para conversar sobre o assunto, o vereador Dr. Wagner topou falar, ele disse que o fato dos vereadores terem votado contra o requerimento não significa que eles estão protegendo alguma coisa errada, segundo ele em uma reunião podem ser dadas explicações a respeito dos assuntos citados, porém o que está acontecendo é que os vereadores da oposição querem colocar os secretários na tribuna, enche-los de perguntas e constrange-los, por isso nós vereadores da situação reprovamos os requerimentos. “Acho que fazer o certo, tudo bem, mas fazer política tentando constrangi as pessoas, isso não”. Vereador Dr. Wagner falando sobre a votação do requerimento.
Ainda sobre o assunto, o Dr. Wagner lembrou que o prefeito disse que os secretários poderiam ser chamados para esclarecimentos em reunião como foi com ele e o vice-prefeito.
“Falta diálogo entre os vereadores, assim não vamos chegar a lugar nenhum, precisamos nos unir em favor do município, quando digo nos unir estou me referindo à administração, câmara e toda a população, todos em um só propósito o desenvolvimento da cidade”. Disse Dr. Wagner.
Na minha opinião, o que houve na Câmara Municipal foi uma demonstração de forças entre a oposição e situação, onde vereadores da situação quiseram demonstrar para os vereadores da oposição que o concenso é que vale nessas horas.

OUTROS ASSUNTOS

O vereador Ribamar fez uma indicação para a compra de 5 motocicletas para os técnicos da secretaria de agricultura, espero que as motos não cheguem hoje, como foi o caso da pá mecânica na sessão passada.
Para chegar amanhã vai ter que ser uma dessas aí a Jato.

Vários vereadores parabenizaram o presidente do conselho de segurança Samuel Quirino e o funcionário da secretaria de obras Veti, pois os dois estiveram na sessão prestando contas a respeito de suas funções.

A ORDESC foi novamente alvo de crítica, desta vês foi do vereador Adilson, ele disse que fato dos valores repassados a empresa é ilegal e que esses valores deveriam constar na folha de pagamento. “O prefeito me garantiu que não vai renovar o contrato com a empresa que vence dia 31 de maio”. Disse Adilson.
Segundo o vereador Adilson esses funcionários deveriam retornar para a prefeitura.
Será que alguém já se reuniu com esses funcionários e perguntou se ele querem voltar para a prefeitura?

Pneus enterrados na curva da matinha, o vereador Josabed mostrou fotos de uns pneus enterrados na curva da matinha e culpou a prefeitura por tal descaso com o meio ambiente e cobrou ações do responsável pelo meio ambiente, Beto Zavarize que estava presente na sessão.

O vereador Adilson Tavares parabenizou a secretaria de turismo pela realização do torneio entre famílias.

O diretor da EFAB- Escola Família Agrícola de Brejetuba foi parabenizado pelos vereadores pela homenagem prestada a eles na sessão, cada vereador levou para casa uma cesta recheada de produtos feitos na própria escola. HUMM! Delicia.

Como sempre tem um exagerando, o vereador Adilson Tavares quer que a folha de pagamento chegue em 45%, eu tenho duas alternativas, primeira é mudarmos o município para a beira do mar, lá tem royalties de petróleo aí da certo, a segunda é elevarmos o preço do nosso café para algo em torno de uns R$: 1.000,00 a saca, aí fica filé também. Falando sério, a arrecadação teria que subir muito para a folha retornar a 45%. Deus te ouça Adilson para que a arrecadação suba tanto assim, porque cortar não tem mais onde.
Esse deve ser o ovo de páscoa que o Adilson ganhou, meio exagerado né. KKKKKKK

Trabalho Voluntário, o vereador Adilson sugeriu que a população deveria ajudar o município fazendo trabalho voluntário, também concordo, que tal começarmos com os vereadores abrindo mão do salário, se não houver legalidade para isso, uma doação espontânea para entidades seria a solução. Sobre trabalho voluntário já faço minha parte coloco as informações aqui de graça.

PROJETOS DE LEI VOTADOS

Todos os projetos de lei foram aprovados ontem, com alguma divergência ou outra, o vereador Adilson, por exemplo, acompanhado do vereador Elizeu votaram contra todos os projetos que tratavam de contratações, foram três. Mas todos foram aprovados.

Projeto de lei numero 426, declara de Utilidade Pública a Associação dos Socorristas do Estado do Espírito Santo. Foi Aprovado por unanimidade, vamos ter um curso de Socorrista em breve.

Outro projeto o 415 que mudava alguma coisa relacionada com o PDM, gerou quase uma hora de discussão, mas foi aprovado por cinco contra três. Achei a discussão um verdadeiro “embromation” para que o resto do pessoal que restava na sessão fosse embora e deu certo, foi todo mundo embora. Será que é porque seria votado um projeto que pode ser declarado inconstitucional?
A aprovação significa que você que tem lote em Brejetuba, se quiser construir terá que deixar três metros de frente e 1,5m ou 2m de cada lado (esta ultima parte não tenho certeza, se alguém puder confirmar pra mim).

Outro projeto doou o DPM ao governo do estado para que o governo possa fazer umas obras de aperfeiçoamento.

AUMENTO DE SALÁRIO E VALE ALIMENTAÇÃO

O Vale alimentação dos funcionários da prefeitura foi reajustado para o valor de R$: 100,00, apesar de achar que este R$: 20,00 deveria ser dado a mais, em tíquete feira, de qualquer forma o funcionário saiu beneficiado, se fosse em tíquete feira o dinheiro beneficiaria a nossa agricultura familiar. Mas quem sabe é um assunto que podemos discutir aqui no blog, além desse aumento no vale alimentação, um aumento no tíquete feira.
Os salários dos servidores da prefeitura de Brejetuba e da Câmara Municipal também foram reajustados ontem.
É realmente um pena um assunto de tanta importância como este, que trata do bem estar do funcionalismo publico, não ter sido discutido, simplesmente votaram e pronto, nenhum vereador quis se manifestar sobre o aumento, se foi pouco, ou muito, ou sei lá, qualquer coisa, mas isso já era mais de 23h40min, acredito que este reajuste deve ter agradado a todos, pois não havia ninguém no plenário para dizer que não, também neste horário, só se a prefeitura decretasse ponto facultativo no outro dia. Fala sério isso é hora de terminar uma sessão 23h52min.

Eu na sessão, fazendo trabalho Voluntário.
Bem pessoal, demorei um pouco para postar, pois ontem, tive que resolver uns problemas pessoais, mas de qualquer forma agradeço as manifestações de carinho com o blog e também as cobranças pelo atraso na postagem, recebi muitas ligações e encontrei com muita gente que cobrou a postagem, isso é bom pois nos motiva a fazer este trabalho, isso aqui apesar de ter um tom humorístico é coisa séria e não posso falhar ao passar as informações.
Para o pessoal dos e-mails continuem enviando, não consigo fazer este blog sozinho, aos meus colaboradores o meu muito obrigado sem vocês não haveria blog, aos leitores esperam que continuem acessando, esse blog é nosso estou à disposição de todos.
Aqueles que criticam e que não gostam, por favor, procurem outro lugar para saber das notícias de Brejetuba não atrapalhem meu trabalho, ha desculpe, não existe outro né, então façam o seguinte, mande suas contribuições, analisarei todas e prometo colocar as que realmente forem de interesse da população.
O Google faz um controle muito rígido dos acessos a todos os seus blogs, pois eles pagam por esses acesos aos donos dos blogs, semana passada tivemos 247 acessos, isso significa que se você entra no blog do seu computador dez vezes, só conta uma, porque contagem é feita por IP, quer dizer que o blog foi acessado por 247 computadores diferentes é pouco mas até ontem ninguém ficava sabendo de nada que acontecia nesta cidade. Ajude divulgando este blog.