Lei vai, Lei vem, igual IO IO e o futuro do municipio fica aonde.Na ultima reunião do sindicato dos servidores públicos municipais, houve alguns pedidos para que a prefeitura enviasse um projeto de lei a Câmara Municipal revogando uma lei de janeiro de 2009 onde foi modificada a estrutura de cargos e salários da prefeitura. Por conseqüência da criação deste novo nível o salário de algumas classes de servidores foi reajustado em 25%.
Porém, segundo alguns juristas, essa lei aprovada e sancionada em 2009 é irrevogável, tornando assim uma possível nova votação a respeito deste projeto inconstitucional.
Rumores dizem que mesmo sendo inconstitucional, se tal projeto chegar até a Câmara Municipal será aprovado, vamos lembrar que ao assumirem seus cargos os vereadores fazem um juramento de não ferir a Constituição Federal, respeitando seus mandamentos.
Algo parecido aconteceu recentemente na cidade de Nova Venécia (logo aqui atrás da porta), lá os vereadores aprovaram um projeto de lei doando uma área para uma empresa particular e foram indiciados pelo ministério publico.
Acredito eu que a administração deverá analisar este pedido com bastante cautela e não enviará este projeto de lei para a Câmara Municipal, pois vem sendo duramente criticada por enviar projetos errados ao legislativo.
Um erro não concerta o outro. Aprender com um erro sim, mas errar já sabendo, não.
Porém, segundo alguns juristas, essa lei aprovada e sancionada em 2009 é irrevogável, tornando assim uma possível nova votação a respeito deste projeto inconstitucional.
Rumores dizem que mesmo sendo inconstitucional, se tal projeto chegar até a Câmara Municipal será aprovado, vamos lembrar que ao assumirem seus cargos os vereadores fazem um juramento de não ferir a Constituição Federal, respeitando seus mandamentos.
Algo parecido aconteceu recentemente na cidade de Nova Venécia (logo aqui atrás da porta), lá os vereadores aprovaram um projeto de lei doando uma área para uma empresa particular e foram indiciados pelo ministério publico.
Acredito eu que a administração deverá analisar este pedido com bastante cautela e não enviará este projeto de lei para a Câmara Municipal, pois vem sendo duramente criticada por enviar projetos errados ao legislativo.
Um erro não concerta o outro. Aprender com um erro sim, mas errar já sabendo, não.
Nas assembléias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o assunto: 25% concedido a algumas categorias no ano passado, sempre vem à tona. Porém nunca foi pedido que o Executivo enviasse Projeto de Lei que revogue esse direito concedido a algumas categorias.
ResponderExcluirMesmo porque, o Sindicato não poderia trabalhar contra o seu sindicalizado. O que se poderia pedir é a observação do princípio da isonomia, o que seria justo, se o Executivo pudesse arcar com o ônus de tal ação. Considerando que a folha de pagamento já está dentro do limite estipulado em Lei, então um reajuste nesta amplitude faria com que órgãos como o Tribunal de Contas exigisse uma adequação, o que poderia gerar a decisão de se retirar o direito de todos, aí então, talvez estaria resolvido o problema dos 25%. É só uma opinião posso estar enganada. O que quero ressaltar é que o Sindicato não quer entrar nesse mérito, porque ele não tem nada a ver com isso.