"Acho que o presidente anunciou uma medida de justiça, equilíbrio e bom senso. Essa emenda que vai ser vetada é injusta e inconstitucional", disse o governador
O governador Paulo Hartung (PMDB) declarou na tarde desta terça-feira (07) que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a emenda que prevê a distribuição igualitária dos royalties de petróleo entre todos os Estados brasileiros é a segunda vitória do Espírito Santo no embate com o Congresso sobre novo marco regulatório do petróleo no país. "Acho que o presidente anunciou uma medida de justiça, equilíbrio e bom senso. Essa emenda que vai ser vetada é injusta e inconstitucional", afirmou Hartung.
A primeira vitória foi o adiamento da votação do projeto para depois das eleições. Foi a primeira vez em público, após a aprovação do projeto, que o presidente confirma o acordo que fez com os governadores dos Estados produtores de não mexer nos contratos já firmados e dar uma compensação diferente aos estados produtores na partilha dos royalties.
A primeira vitória foi o adiamento da votação do projeto para depois das eleições. Foi a primeira vez em público, após a aprovação do projeto, que o presidente confirma o acordo que fez com os governadores dos Estados produtores de não mexer nos contratos já firmados e dar uma compensação diferente aos estados produtores na partilha dos royalties.
O governador frisou que vai pedir ao presidente Lula que transforme o acordo, que tramita como Medida Provisória, em Projeto de Lei para que a discussão seja mais ampla dentro do Congresso. "O momento é melhor. As coisas voltam para um ponto de equilíbrio. Vamos ter que acompanhar esse movimento até o fim. O governo sob minha liderança até o dia 31, e depois o governo do Renato Casagrande vai ter que continuar tomando conta desse assunto".
O presidente Lula disse ainda que questões 'meramente eleitorais' fizeram com que o acordo sobre royalties fosse descumprido no congresso. Por conta disso, Lula sinalizou com a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os Estados produtores.
"Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória, que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional. Acho que o pré-sal tem recurso suficiente para garantir que os Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo não tenham prejuízos e ao mesmo tempo garantir que os outros Estados possam ganhar uma fatia muito grande".
A emenda alterando a distribuição dos royalties, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a Estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os Estados mais pobres. O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que Estados e municípios produtores de petróleo teriam com a nova distribuição.
O presidente Lula disse ainda que questões 'meramente eleitorais' fizeram com que o acordo sobre royalties fosse descumprido no congresso. Por conta disso, Lula sinalizou com a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os Estados produtores.
"Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória, que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional. Acho que o pré-sal tem recurso suficiente para garantir que os Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo não tenham prejuízos e ao mesmo tempo garantir que os outros Estados possam ganhar uma fatia muito grande".
A emenda alterando a distribuição dos royalties, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a Estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os Estados mais pobres. O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que Estados e municípios produtores de petróleo teriam com a nova distribuição.
Fonte: Folha Vitoria.
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