Procuradoria Eleitoral, em Brasília, pede cassação do prefeito de Castelo

A Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília, deu parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito de Castelo, Cleone Gomes do Nascimento (PT), e de seu vice, Abílio Correa de Lima (PSDB), acusados de corrupção eleitoral no pleito de 2008.

Ao mesmo tempo, o órgão invalidou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE), que considerara improcedente a denúncia contra o prefeito. Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, tratou-se de um “equivoco”.

As denúncias contra o prefeito Cleone do Nascimento tramitam na Justiça desde 2009, inclusive requerendo sua não manutenção no cargo. De autoria do PSB, na ação o partido acusa o então candidato à reeleição, em 2008, de utilizar máquinas da prefeitura para trabalhar em favor do empresário Brás Mazoco, recebendo em troca seu apoio político na eleição.

Após conhecer o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, o advogado do PSB, Ricardo Tedoldi Machado, disse que “agora estou bastante otimista de que a Justiça finalmente será feita”. Assinalou ainda que sua expectativa é a de que o processo de recurso especial, já encaminhado pela PGE para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja julgado ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Por conta deste processo, o prefeito e seu vice foram condenados à inelegibilidade por três anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas tiveram o direito de permanecer nos cargos. Com o recurso do PSB à esfera federal, a relatora do processo, Sandra Cureau, faz a seguinte indagação: “Seria mero sentimento de caridade o prefeito emprestar em plena tentativa de reeleição uma máquina pública a um empresário bem estruturado, que podia pagar uma máquina particular?”.

O parecer da PGE diz ainda que o TRE, embora tenha estabelecido ser incontestável que a máquina da prefeitura, efetivamente, prestou serviços de patrolamento, beneficiando, de modo exclusivo, a empresa Natural Rochas, de Brás Mazoco, entendeu ausente a potencialidade lesiva do fato para influir no resultado da eleição, descaracterizando, assim, a prática de abuso de poder.

A respeito desse entendimento do TRE, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral sublinhou que, ao abraçar tal entendimento, o órgão capixaba “incidiu em irrecusável equivoco”. Em virtude disso, adianta que o ingresso do PSB com recurso contra aquela decisão está fundamentado em abuso de poder, “e nas hipóteses de captação ilícita de sufrágio, em que se afigura robusto e convergente o suporte probatório que instrui a demanda”.

O parecer foi mais além, sustentando que constam do processo contra o prefeito de Castelo provas com fotografias e depoimentos testemunhais que confirmam a utilização de máquina, pertencente à municipalidade, em propriedade privada – pátio da empresa Natural Rochas e na estrada de acesso à empresa, em pleno período eleitoral.